Política de privacidade

As Empresas FELICE AUTOMÓVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 91.525.790/0001-84, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 1713, Centro, em Santiago/RS, CEP 97.700-360, FELICE MOTORS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.535.772/0001-70, com sede na Avenida Fernando Ferrari, nº 1290, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Santa Maria/RS, CEP 97.050-800, FELICE SERV – LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.131.718/0001-91, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 2.325, Conjunto B, Bairro Centro, em Santiago/RS, CEP 97.700-000, FELICE INDÚSTRIA DE ARROZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 97.168.033/0001-87, com sede na BR 287 – Km 301,6, Xiniquá, na cidade de São Pedro do Sul/RS, CEP 97.400-000 e FELICE PLAN - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.560.389/0001-95, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 2.325, Conjunto C, Bairro Centro, em Santiago/RS, CEP 97.700-000, doravante denominadas em conjunto como GRUPO FELICE ou EMPRESAS, apresentam a Política de Privacidade dos seus sites, cuja Segunda Versão foi aprovada pela Alta Administração do GRUPO FELICE em 10 de agosto de 2023.

DOS OBJETIVOS

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do GRUPO FELICE, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos USUÁRIOS em seus sites.

Nesta Política de Privacidade, estabelecemos as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos sites mantidos pelo GRUPO FELICE, em cumprimento ao Artigo 50 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

DA COLETA E DO TRATAMENTO DOS DADOS

Nos sites do GRUPO FELICE são coletados apenas os dados inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS quando acessam e interagem com as funcionalidades dos sites, em especial nos campos "Entre em contato", “Trabalhe Conosco”, "Agendar serviços", "Mais informações", “Canal de Denúncias”, que incluem:

Além disso, importante ressaltar que:

a) Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário prestar ao site ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

b) Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

c) O consentimento que o Usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

d) Por meio da Central de Atendimento, o Usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, desde que este tenha sido o fundamento da coleta, nos termos do art. 7º da LGPD.

e) Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

e.1) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

e.2) Entre as empresas integrantes do GRUPO FELICE, e/ou outras empresas parceiras comerciais, sempre observando os princípios e regras da LGPD;

e.3) De forma automática em caso de operações societárias, como, por exemplo, fusão, aquisição, cisão e incorporação.

f) A base de dados formada por meio da coleta de dados junto aos sites do GRUPO FELICE é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

g) Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pelo GRUPO FELICE.

h) O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos sites do GRUPO FELICE.

i) Não serão enviados e-mails solicitando que o Usuário encaminhe seus dados cadastrais;

j) Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos sites mantidos pelo GRUPO FELICE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

k) O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é promovido com observância da boa-fé e dos princípios elencados no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.

l) O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é realizado em conformidade com as normas da Lei nº 13.709/2018, em especial os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.

DA POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando visitar os nossos sites. De forma geral, os Cookies permitem que gravemos informações relativas à navegação do seu computador em nossos sites a fim de proporcionarmos uma melhor experiência, bem como ofertar produtos e serviços que sejam do seu interesse.

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os Cookies. No entanto, é possível alterar as configurações para bloquear Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para Cookies, bloquear Cookies de um site específico ou até mesmo bloquear Cookies de terceiros em relação a um site.

Os Sites do GRUPO FELICE utilizam várias categorias de Cookies: (i) necessários; (ii) de funcionalidade; e (iii) de publicidade.

Os Cookies necessários são aqueles que possibilitam a navegação nos Sites do GRUPO FELICE e o acesso aos recursos, sendo inviável a sua desativação, sob pena de inviabilizar o ingresso e uso dos Sites do GRUPO FELICE.

Os Cookies de funcionalidade permitem a interação dos usuários com certos recursos importantes para a sua experiência nos Sites do GRUPO FELICE. As funcionalidades incluem preferências de idioma, otimizações de produto/serviço e manutenção de informações relacionadas à sessão do usuário.

Os Cookies de publicidade servem para coletar informações que permitam o direcionamento de anúncios em razão dos interesses do usuário.

O GRUPO FELICE não se responsabiliza por Cookies de terceiros, devendo o Usuário ler e compreender a Política de Privacidade, os Termos de Uso e as regras gerais das empresas responsáveis por esses Cookies de terceiros.

Os Cookies necessários encontram bases legais vinculadas ao legítimo interesse e à garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

Os Cookies de funcionalidade e de publicidade possuem base legal no consentimento, o que permite a revogação unilateral pelo usuário a qualquer tempo, mediante o manejo do banner que consta na página inicial, cujo fácil gerenciamento pelo usuário está em conformidade plena com a LGPD.

Ressaltamos que bloquear todos os Cookies afetará o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo relevante.

Existem várias formas adicionais de gerenciar Cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para Cookies, bloquear Cookies de um Site específico ou até mesmo bloquear Cookies de terceiros em relação a um Site. Você pode acessar tutoriais sobre o assunto nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

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Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SITE

Os sites do GRUPO FELICE e demais canais de comunicação não coletam intencionalmente informações pessoais de ou sobre qualquer pessoa menor de idade.

Se você é menor de idade e deseja nos contatar ou usar nos sites do GRUPO FELICE qualquer funcionalidade que exija o envio de suas informações pessoais, solicite a seus pais ou responsáveis que façam isso em seu nome.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, respeitando o prazo de autorização/consentimento do titular do dado e a concretização da finalidade da coleta. Nesse processo de armazenamento, haverá total proteção dos dados compartilhados, com rígidos processos de anonimização, de criptografia dos dados pessoais quando aplicável e de todos os protocolos de segurança para que esses dados não sofram qualquer tipo de violação.

DOS DIREITOS DO TITULAR

O GRUPO FELICE garante aos Usuários dos seus Sites, na qualidade de titulares dos dados pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na Lei 13.709/2018, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:

a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) O acesso aos seus dados;

c) A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

e) A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD;

f) A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais o GRUPO FELICE compartilhou seus dados;

h) A informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;

i) A revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;

h) Oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

Os direitos devem ser exercidos pelo Usuário em conformidade com a legislação, a razoabilidade, o bom senso, a boa-fé e a ética.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do endereço de e-mail atendimento@grupofelice.com.br. Responderemos a solicitação para alterar, corrigir, ou excluir os dados dentro de um prazo razoável e notificaremos sobre a ação que tomamos.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

As medidas de segurança adotadas pelo GRUPO FELICE, tanto de ordem técnica quanto administrativa, são aptas a proteger, dentro do possível e viável, os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as normas da Lei 13.709/2018.

O GRUPO FELICE possui Programa de Compliance de Dados implementado e estabeleceu políticas, procedimentos, protocolos e rotinas visando oferecer segurança aos Usuários do seu site, com destaque para a sua Política de Segurança da Informação e para a sua Política de Privacidade Geral, além desta Política de Privacidade específica dos Sites do GRUPO.

DA VIGÊNCIA

A presente Política de Privacidade entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. A segunda versão deste Política de Privacidade entrou em vigor em 10 de agosto de 2023.

CONTATO PARA DÚVIDAS

Para dúvidas, sugestões ou solicitações que envolvam este documento, entre em contato com o nosso DPO (Data Protection Officer) através do endereço de e-mail: atendimento@grupofelice.com.br.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o Usuário.

b) Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso nos sites mantidos pelo GRUPO FELICE;

c) Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

d) Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do e-mail atendimento@grupofelice.com.br.

e) Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

f) Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

g) O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, renunciando expressamente as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

GLOSSÁRIO

a) DADO PESSOAL. Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) DADO PESSOAL SENSÍVEL. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) DADO ANONIMIZADO. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) BANCO DE DADOS. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

e) TITULAR. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

f) CONTROLADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) OPERADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

h) ENCARREGADO. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

i) TRATAMENTO. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

j) CONSENTIMENTO. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

k) ELIMINAÇÃO. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

l) USO COMPARTILHADO DE DADOS. Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

m)RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

n) AUTORIDADE NACIONAL. Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

o) VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;